A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) é uma publicação
contínua editada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (unidade do
Ministério Público do Trabalho sediada em Campinas, estado de São Paulo) e que
elege o fenômeno social do trabalho enquanto elemento do desenvolvimento humano
como prioridade. Criada no ano de 2018, dedica-se, desde então, a publicar trabalhos
científicos ou técnico-científicos de natureza teórica ou empírica que, provenientes das
mais diversas áreas do conhecimento, tenham por característica examinar uma ou
mais dimensões do fenômeno social do trabalho que guardem relação com as normas
jurídicas e sua aplicação na sociedade. A RJTDH tem por escopo fomentar reflexões
rigorosas que possam contribuir com a redução das desigualdades materiais,
observada a garantia de acesso de toda a população a um padrão de vida de
qualidade e a efetividade de seus direitos básicos, sem discriminação por gênero,
raça, etnia, idade, orientação sexual, condição física ou intelectual. Os artigos,
resenhas e traduções publicados estão adstritos à consonância com as seguintes
premissas: preocupação com os princípios éticos e com o respeito à dignidade
humana nas relações de trabalho; reconhecimento da assimetria ínsita à relação
laboral, em desfavor do detentor da força de trabalho; atenção aos fundamentos
científicos atinentes aos Direitos Humanos, ao Direito e Processo do Trabalho e às
áreas do conhecimento afins; e interlocução entre teoria e prática, pesquisa qualitativa
e quantitativa, realidade e conhecimento, com vistas à redução das desigualdades
sociais.
The Labor and Human Development Law Journal - Legal Review of the Labour
Prosecution Office from the 15th Region is a continuous publication edited by the
Regional Labor Prosecutor's Office of the 15th Region (a unit of the Labor Prosecution
Office based in Campinas, state of São Paulo) that prioritizes the social phenomenon
of labor as an element of human development. Established in 2018, it publishes
theoretical or empirical scientific and technical works from diverse fields that examine
dimensions of labor’s social phenomena in relation to legal norms and their societal
application. The RJTDH aims to foster rigorous reflections contributing to reducing
material inequalities, ensuring universal access to quality living standards and the
effectiveness of basic rights, free from discrimination based on gender, race, ethnicity,
age, sexual orientation, or physical/intellectual condition. Published articles, reviews,
and translations adhere to the following principles: Commitment to ethical principles
and respect for human dignity in labor relations; Recognition of the inherent asymmetry
in labor relations, disadvantaging workers; Attention to scientific foundations of Human
Rights, Labor Law, and related fields; and Dialogue between theory and practice,
qualitative and quantitative research, and reality and knowledge, to reduce social
inequalities.
Título clave:
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano